Termos e condições

A Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, transposta pela Lei 67/98, de 16 de outubro, determina que a recolha e o tratamento de dados só podem ser efetuados para finalidades legítimas, específicas e definidas, com exatidão dos dados e só permitindo a identificação do titular em momentos determinados. A lei estabelece ainda o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados deve ser efectuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de contrato, de responsabilidade fiscal ou de proteção de interesses vitais do titular, que se encontre incapaz de dar o seu consentimento.

A política de privacidade inclui os dados pessoais dos utilizadores do site www.artevasi.pt recolhidos de forma voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, relativos à navegação e interação efectuada pelos seus utilizadores com a finalidade de:

Personalizar conteúdos e publicidade;

Permitir o acesso a determinados conteúdos do site www.artevasi.pt e aos sites dos seus parceiros;

Obter dados para tratamento estatístico para satisfazer as exigências e interesses dos utilizadores;

Promover acções de informação, marketing, inscrição em eventos próprios ou de parceiros, entre outros.

A Artevasi proporciona aos utilizadores do site www.artevasi.pt total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adoptando os níveis de segurança e proteção de dados legalmente exigidos. A informação recolhida pela Artevasi respeita todas as disposições éticas e legais em vigor. Os utilizadores garantem a veracidade dos dados pessoais submetidos no site www.artevasi.pt e informam de qualquer alteração. É facultado aos utilizadores o direito de acesso e atualização através da Internet dos seus dados pessoais, bem como a sua retificação e aditamento, em qualquer momento, de acordo com a legislação em vigor.

A Artevasi é a responsável pelo tratamento da base de dados, com sede na Rua Zona Industrial Lomba, em Argoncilhe, com o NIF 507 747 879 e é a proprietária da informação recolhida no site www.artevasi.pt. Esta informação não será vendida, cedida ou partilhada com terceiros, exceto nas situações abaixo indicadas.

Os utilizadores consentem e autorizam expressamente a Artevasi a:

Referir no ficheiro de dados pessoais, cujo titular e responsável é a Artevasi, os dados pessoais tratados no âmbito do registo no site www.artevasi. pt, bem como quaisquer outros dados que no futuro venham a ser recolhidos, quer para tratamento automatizado ou não, com a finalidade de os utilizar para quaisquer actividades que direta ou indiretamente resultem da relação estabelecida entre o utilizador e a Artevasi, nomeadamente resultem para a manutenção da relação definida nos "Termos de Utilização", para gerir, administrar, fornecer, ampliar e melhorar os diversos serviços e conteúdos disponíveis ou que possam vir a ser disponibilizados no âmbito do site www.artevasi.pt, para adaptar os conteúdos às preferências e necessidades dos utilizadores, para conceber novos serviços relacionados com os conteúdos e para enviar actualizações;

Ceder ou comunicar os dados acima referidos a terceiros com quem a Artevasi tenha celebrado ou venha a celebrar acordos de parceria, os quais serão devidamente divulgados em www.artevasi.pt

Informa-se ainda o utilizador que os seus dados serão tratados de forma confidencial e de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor em cada momento.

Os dados pessoais armazenados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação em vigor em Portugal.

Os cookies podem ser utilizados pela Artevasi quando o utilizador acede às páginas do site www.artevasi.pt. Os cookies são informações de dados enviados do servidor Web para o browser, que são armazenados no computador do utilizador. A utilização de cookies é necessária para fornecer serviços de personalização. Os cookies não fornecem informações sobre o nome e apelido do utilizador, mas permitem definir padrões de utilização de forma a responder aos interesses dos utilizadores.

Artevasi reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento.

Última atualização: 27 de julho de 2016

Condições gerais de venda

Objeto

1. As Condições Gerais de Venda são redigidas em plena conformidade com a lei do país do Cliente e detalham todas as obrigações e direitos da empresa Artevasi e dos seus clientes, no âmbito da venda dos produtos, incluídos no catálogo em curso, nomeadamente vasos e acessórios.

2. Nenhuma modificação das Condições Gerais de Venda poderá ser válida sem a aprovação expressa e por escrito da empresa Artevasi. Qualquer modificação das Condições Gerais de Venda é explicitamente aplicável a todas as encomendas seguintes.

Encomendas

3. Todas as encomendas implicam automaticamente o acordo e a aceitação pelo Cliente das Condições Gerais de Venda, exceto se existir um acordo escrito específico entre a empresa Artevasi e o Cliente.

4. Qualquer alteração de quantidade na encomenda só será concretizável mediante acordo da empresa Artevasi, o que poderá provocar uma alteração dos prazos de entrega originais.

5. No caso de o Cliente pretender cancelar uma encomenda, durante o período de execução da mesma, a empresa Artevasi reserva-se o direito de solicitar o pagamento de uma indemnização ao Cliente, para minimizar os custos associados à encomenda, sujeita a um mínimo de 5% do total da encomenda acordada.

6. Qualquer encomenda que contenha produtos com especificações do cliente (fora de catálogo) deverá ser objeto de Condições de Venda específicas, incluindo preços e prazos de entrega, que deverão ser aceites por escrito pelo Cliente.

7. Em resposta a alterações nos custos de fabrico, impostos e taxas e outros factores que não são controlados pela empresa Artevasi, esta reserva-se o direito de não executar a encomenda, a menos que o Cliente aceite explicitamente e por escrito essas alterações.

Preços

8. Os preços de venda dos produtos são os preços em vigor no dia da receção da nota de encomenda.

9. A empresa Artevasi reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer altura. No entanto, compromete-se a faturar os produtos encomendados aos preços indicados no momento da encomenda do Cliente.

Entregas

10. A primeira encomenda só será aceite se a empresa Artevasi possuir todos os dados relevantes do Cliente (ficha de Cliente), a confirmação das condições de pagamento e a validação das facilidades de crédito eventualmente exigidas.

1. A empresa Artevasi compromete-se a preparar as encomendas no prazo de 20 dias úteis. No entanto, o prazo de entrega indicado é meramente indicativo e não imperativo, salvo acordo em contrário. Assim, qualquer atraso razoável na entrega dos produtos não poderá resultar em: i. Qualquer indemnização por eventuais prejuízos;
2. Cancelamento da encomenda.

Reclamações

12. Em caso de produtos em falta ou danificados durante o transporte, o Cliente terá de redigir uma reclamação por escrito e enviá-la para ecommerce@artevasi.com, no prazo de 10 dias úteis após a receção da encomenda.

13. No caso de produtos danificados, a reclamação deverá obrigatoriamente ser acompanhada de fotografias, que evidenciem de forma clara e objetiva os estragos e a quantidade de mercadoria danificada.

Modalidades de pagamento

14. Os documentos fiscais (facturas, notas de crédito, etc.) serão enviados de preferência por correio eletrónico para o endereço indicado pelo cliente. A liquidação das encomendas é efectuada por transferência bancária.

15. Para todas as encomendas do Cliente, o pagamento deve ser efectuado a pronto pagamento.

Reserva de propriedade

16. 16. A empresa Artevasi preserva a propriedade dos bens vendidos até ao momento do pagamento integral. No caso de qualquer ação judicial intentada contra o Cliente, a empresa Artevasi reserva-se o direito de reclamar como parte do processo os produtos ainda não pagos.

Política de Utilização de Imagens Artevasi

17. A Artevasi está disponível para apoiar os seus clientes a promover a marca Artevasi na sua comunicação e pontos de venda, bem como qualquer ferramenta de marketing que possa ser relevante para as vendas e imagem do cliente junto dos seus clientes. Para garantir o acima exposto, o acesso e utilização da marca e imagem da Artevasi deverá seguir as seguintes regras e procedimentos que a empresa Artevasi apresenta: a. A Artevasi disponibiliza uma base de dados de imagens aquando da realização de uma encomenda. Todas as imagens fornecidas podem ser usadas pelos clientes. Ao usar estas imagens, onde a marca Artevasi está presente, elas não podem ser editadas, tratadas, modificadas, alteradas. No entanto, podem ser recortadas/remodeladas, compiladas ou complementadas com qualquer tipo de texto ou imagem desde que não altere as directrizes de comunicação da Artevasi.

b. Todos os conteúdos (texto, imagem e vídeo) publicados nas redes sociais da Artevasi podem ser partilhados e utilizados pelos nossos clientes. Não podem ser editados e/ou modificados.

c. Os direitos de autor dos conteúdos de imagem e texto no site artevasi.com são propriedade da Artevasi ou provêm de licença de utilização. O acesso aos mesmos não significa, em caso algum, a permissão para os reproduzir e/ou distribuir sem autorização prévia por escrito da Artevasi. É expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia, ou divulgação, parcial ou total, destes conteúdos, independentemente da finalidade e dos canais utilizados, sem autorização prévia e escrita da Artevasi (dirigida à equipa de marketing - marketing@artevasi.pt).

d. Antes de tomar qualquer decisão ou optar por proceder a qualquer ação que envolva a marca Artevasi, os utilizadores devem contactar a equipa de marketing da Artevasi que estudará cada situação, para aprovar ou fazer os ajustes necessários de acordo com as exigências da marca Artevasi.

e. Antes de utilizar, reproduzir ou publicar qualquer conteúdo autorizado para fins comerciais ou publicitários (em comunicações impressas ou digitais, eventos ou promoções) que possa por qualquer meio comunicar a mensagem da Artevasi, deverá ser sempre validado pela equipa de marketing da Artevasi.

Força maior

18. A responsabilidade da empresa Artevasi não pode ser invocada, se a falha ou o atraso na execução de qualquer uma das suas obrigações descritas nas actuais Condições Gerais de Venda for devida a força maior. Neste contexto, entende-se por força maior o que está definido na lei.

Tribunal competente

19. Qualquer litígio relativo à interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais de Venda deve ser submetido à legislação aplicável do país do Cliente.

20. Não obstante a preferência pela resolução amigável de qualquer eventual litígio, este terá de ser submetido ao Tribunal, ainda a designar, com sede na capital do país do Cliente.